Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

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Assédio moral tem-se agravado com transformações laborais

Não sendo um problema social “novo”, o assédio moral tem vindo a adquirir “uma expressão maciça”, potenciada pelas mudanças nas economias e nos mercados de trabalho, explica a investigadora no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa, que, em conjunto com Luísa Oliveira, também socióloga e investigadora na mesma instituição, escreve sobre o assédio moral no livro “Portugal Invisível” (ed. Mundos Sociais), recentemente lançado.

O assédio moral engloba “situações várias”, que não são recentes nas sociedades contemporâneas, mas “que se têm vindo a agravar”, em que se verifica uma “infernização do quotidiano das pessoas”, no local de trabalho, por parte dos superiores hierárquicos ou dos próprios colegas, resume Luísa Veloso, em declarações à agência Lusa.

As pessoas passam a ter de “desempenhar funções para as quais não estão preparadas” ou a “trabalhar muito mais horas do que é suposto” ou a serem forçadas a assumir mais responsabilidades ou exigências, enumera.

Casos destes, alerta, estão por todo o lado, nas empresas privadas ou nos organismos do Estado e incidem quer sobre “quem fica e permanece no ativo, a trabalhar”, quer sobre os trabalhadores que os patrões querem dispensar recorrendo a um “processo silencioso” que passe por cima dos direitos sociais adquiridos.

Todas são “situações muito perturbadoras”, que configuram “um atentado à dignidade humana”, e “muito prejudiciais à própria saúde das pessoas”, quer mental quer física, pois resultam, frequentemente, noutras doenças, refere Luísa Veloso. “O valor económico deste problema -- escrevem as investigadoras no artigo -- não é despiciendo se atendermos aos gastos das empresas e do Estado, tendo em conta que se trata de um problema de saúde pública”, o que “impõe uma reflexão pública”.

Pode chegar-se ao ponto de “a pessoa chegar para trabalhar e não ter nada na sua secretária”, exemplifica Luísa Veloso, recordando que das três vítimas de assédio moral entrevistadas para o trabalho de investigação realizado uma “até chorou”. “É um poço sem fundo”, resume.

Uma psiquiatra e um advogado colaboraram no estudo retratando todos os casos “absolutamente dramáticos” que lhes chegam às mãos. Foi difícil convencer as vítimas a partilharem as suas experiências, porque “as pessoas não denunciam, há uma vergonha social muito grande” e, por outro lado, “nem sempre têm consciência do estado em que se encontram”, justifica Luísa Veloso.

Faltam estatísticas e muitas vezes estes casos são assinalados como depressão, por exemplo, não se estabelecendo as causas sociais do problema.

O assédio moral afeta tanto homens como mulheres e não escolhe idades. “As pessoas na faixa dos 45-50 anos são muito objeto de chantagem para saírem”, enquanto os jovens fazem “uma aceitação tácita de determinadas condições”: “trabalhar muitas horas por dia” ou ser “insultado ou humilhado publicamente por parte do superior hierárquico em frente aos colegas”, descreve Luísa Veloso.

“O mercado de trabalho mudou muito” e hoje existe “muita insegurança” e “muitos jovens, e mesmo pessoas mais velhas, que já têm compromissos materiais -- endividamentos com a banca -- e que têm as suas famílias, aceitam situações que muitos de nós nem sequer sonham que existem”.

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ASSÉDIO MORAL NOS LOCAIS DE TRABALHO

Segundo Marie-France Hirigoyen, psiquiatra francesa e uma destacada estudiosa do tema: “O assédio moral define-se como sendo qualquer comportamento abusivo (gesto, palavra, comportamento, atitude…) que atente, pela sua repetição ou pela sua sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa”.

Podemos então definir que assédio moral nos locais de trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício das suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas e relações desumanas de longa duração, de um ou mais chefes dirigidas a um ou mais subordinados, destabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

O assédio moral no local de trabalho acontece quando um trabalhador está sujeito a actos susceptíveis de sacrificar, humilhar e ameaçar ou diminuir a sua auto estima. Os actos exercidos pelo assediador originam riscos para a saúde física e mental e, em casos extremos, a perda do posto de trabalho do assediado. Por norma, estes comportamentos do assediador devem-se a um abuso de poder ou ao seu uso indevido e decorrem dentro das organizações.

No ambiente de trabalho, o assédio moral pode acontecer a qualquer trabalhador e a qualquer momento no decurso da sua trajectória profissional.

Assim compreender o fenómeno do assédio moral dentro das organizações, no mundo do trabalho, levanta algumas questões. Porquê e como acontece? Quem são as vítimas? Quem são os agressores? Quais as consequências? Como nos defendermos? Que protecção legal existe?

Nas empresas o fenómeno do assédio moral tem vindo a agravar-se nos últimos anos. Diversos factores têm contribuído para esse agravamento, num cenário macro e externo à organização, a globalização e as políticas neo-liberais. Dentro da organização, ou seja num cenário micro, os factores atrás referidos também causam grandes instabilidades. A empresa, muitas vezes, não desenvolve boas políticas de gestão e de organização funcional e direccional. O crescente aumento dos contratos a termo certo e a precariedade no emprego, especialmente entre mulheres, proporciona condições propícias à prática de diferentes formas de assédio.

Combater o assédio moral é, antes de tudo, um imperativo ético, mas para além disso constitui uma exigência inevitável para o bom funcionamento das estruturas produtivas e para a sociedade civil.

SE FOR VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL, DEVE:

Resistir!

• Organizando: anotando humilhações com detalhes toda as sofridas (dia, mês, ano, hora, local) nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e mais dados que considerar importantes.

• Dar visibilidade: procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o facto ou que já sofreram humilhações do agressor.

• Evitar: conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com um colega de trabalho ou representante sindical.

• Procurar: apoio jurídico junto do sindicato, pois a prática de assédio conforme Artigo 29º do Código do Trabalho constitui contra-ordenação muito grave.

• Procurar: apoio junto de familiares, amigos e colegas, pois o afecto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.

• Nunca: enfrentar o seu agressor sob emoção/stress ou em público.

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